Foi realizada nesta sexta-feira, 29, às 11h, no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para apresentação dos Relatórios Fiscais do 4º bimestre e do 2º quadrimestre de 2017.

O secretário da Fazenda de Niterói, Pablo Villarim, explicou que o governo municipal iniciou o exercício com orçamento previsto de R$ 2.345.507.811 para a receita e de igual valor para as despesas. Entretanto, encerrou o 2º quadrimestre com superávit orçamentário de R$ 347.689.008 reais, ou seja, 192,06% superior ao do mesmo período de 2016. Este resultado se deve a política de redução de despesas do mandato atual e ao incremento da receita arrecadada.

Durante a sessão, Villarim destacou os esforços realizados pela Fazenda municipal em fortalecer a área de tributação e fiscalização e os investimentos em sistemas e novas tecnologias a fim de explorar o potencial de geração de receitas próprias, reduzir iniquidades fiscais existentes e ampliar a base efetiva de contribuintes.

“Apesar da crise, os demonstrativos aqui apresentados evidenciam que Niterói está com as finanças equilibradas, pois cumpre os limites para gastos com pessoal e dívida pública. Seguiremos com o trabalho de fortalecimento das receitas próprias, atentos, humildes e austeros”, disse.

A seguir, quadro resumo com o desempenho do Município em relação os limites legais e constitucionais:

QUADRO RESUMO Limite  Legal Até o 2º Quadrimestre 2017 VARIAÇÃO  (%)
Gastos Com PessoalPoder Executivo No máximo 54% da ReceitaCorrente Líquida – RCL 918.910.322,90 41,68%
Dívida Consolidada Líquida No máximo 120% daReceita Corrente Líquida -RCL 402.035.566,00 18,23%
Operações de Crédito No mínimo 16% da ReceitaLíquida de Impostos – RLI(anual) 66.399.147,90 3,01%
Aplicação  em Saúde No mínimo 15% da ReceitaLíquida de Impostos – RLI(anual) 183.538.180,70 20,19%
Aplicação  emEducação No mínimo 25% da ReceitaLíquida de Impostos(anual) 215.203.452,30 23,55%

A Secretaria de Fazenda de Niterói  agradece a todos os contadores e técnicos que colaboraram direta e indiretamente com a instituição para tornar possível o cumprimento dos prazos com os órgãos externos e realização da audiência pública.

 

Equipe da Superintendência de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda na Câmara dos Vereadores após Audiência Pública.