PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

PRIMEIRA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 2023

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, LOGO APÓS AS SESSÕES DE JULGAMENTO.

  1.  PROCESSO:  030/02.191/2023 – Apreciação de proposta de Súmula Administrativa, nos termos do art. 122-A do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes (Decreto nº 9.735, de 28 de dezembro de 2005, com redação dada elo Decreto nº 14.140, de 13 de setembro de 2021), de iniciativa do Conselheiro Luiz Alberto Soares.

CC. Em 13 de fevereiro de 2023