Aqui você encontra os formulários eletrônicos para os diversos processos oferecidos pela Secretaria da Fazenda de Niterói. Selecione o tipo de serviço que deseja e preencha o formulário correspondente de forma simples e rápida.
Importante: Este formulário é apenas o requerimento do seu pedido e não representa o protocolo. Para efetivar o protocolo, é necessário enviá-lo preenchido para o e-mail: protocolo@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Outros formulários
- Declaração de Ponto de Referência
- Declaração de Responsabilidade Técnica por Academia
- Formulário para Processos de Depósito Administrativo
- Formulário de Consulta Tributária — Consulta tributária à Assessoria de Legislação Fiscal.
- Desarquivamento e Inteiro teor — Requerimento de desarquivamento e/ou certidão de inteiro teor de processos administrativos da SMF.
- Formulário de Recurso Voluntário — Apresentação de recurso de segunda instância ao Conselho de Contribuintes de Niterói.
- DITI – Documento de Informação para Tributação do ITBI
