A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói torna público o cronograma do Programa Empresa Cidadã nos termos da Lei nº 3.482/2020 regulamentada pelo Decreto nº 13.538/2020:
Passo a passo: como se inscrever
Por meio do Programa Empresa Cidadã de Niterói, a Prefeitura pagará, a partir de 5 de maio, um auxílio de R$ 1.045 reais, pelos próximos três meses para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e sindicais de qualquer porte, com alvará na cidade e que tenham até 19 funcionários. As empresas que aderirem ao Programa se comprometerão a não reduzir seu número de funcionários por pelo menos seis meses após a assinatura da parceria.
O que você precisa fazer para ingressar no Programa?
PASSO 1: A empresa deverá acessar o portal www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br e inserir seus dados (CNPJ, nome da empresa , e-mail e senha) para efetuar o cadastro.
PASSO 2: Após a validação do cadastro pela equipe do Programa e ativação da conta, a empresa deverá inserir o CNAE e o nome do responsável pelas informações.
Nesta etapa deverão ser incluídas as informações relativas aos até 9 empregados beneficiados (nome, CPF, PIS, endereço, e-mail e telefone), a conta bancária que receberá as transferências financeiras da Prefeitura e cópia, em foto ou arquivo pdf, da Guia de Recolhimento do FGTS – GRF e GFIP de fevereiro de 2020.
Tudo online, de forma simples e rápida.
O Programa Empresa Cidadã de Niterói foi criado pela Lei Municipal Nº 3.482/2020 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 13.538/2020.
O cadastro começou no dia dia 13 de abril de 2020.
Termo de Adesão
Baixe o Termo de Adesão no link a seguir:
Lista de Deferidos
A lista de deferidos contém as solicitações analisadas e deferidas, disponível também no Portal da Transparência. As inscrições se encerraram no dia 24.04.20.
Lista de Indeferidos
A lista de indeferidos contém as solicitações analisadas e indeferidas. Atualizações diárias, disponível também no Portal da Transparência.
Prorrogação
A lista de adesão contém as instituições que aderiram à prorrogação do Programa Empresa Cidadã. Atualizações diárias, disponível também no Portal da Transparência.
Outras informações
Consulte o site do programa em www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br.
Consulte também a seção de perguntas e respostas no site do Programa Empresa Cidadã de Niterói.
Em caso de dúvidas remanescentes, entre em contato com a SMF.
