Diante da situação que se instaurou em razão da crise do novo Coronavírus, a Prefeitura de Niterói criou o Programa Taxista Amigo (Lei nº 3.486/2020 e Decreto nº 13.554/2020 ), que oferece auxílio emergencial aos permissionários de táxi, aos prestadores de serviço de transporte escolar e seus auxiliares com inscrições ativas nos cadastros do município.
Conforme dispõe o artigo 2º da Lei, “os permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como os prestadores de serviço de transporte escolar que estiverem com inscrições ativas nos cadastros do Município, residam em Niterói e que tenham obtido sua inscrição até o dia 1º de março de 2020 fazem jus ao recebimento de um auxílio emergencial de 03 (três) parcelas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagas nos meses de abril, maio e junho de 2020”. Não poderão receber o auxílio permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar que, independentemente da regularidade de tal condição: I – sejam servidores públicos, ainda que aposentados; II – sejam pensionistas de servidores públicos; III – sejam sócios de sociedades empresárias ativas.
No botão e na lista a seguir é possível consultar quem está com o cadastro ativo e, assim, apto a receber o benefício. Se você está apto e não encontrou o seu nome na lista, entre em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade – SMU através do e-mail subsecretariadetransportesnit@gmail.com.
