Empresa Cidadã assegurou cerca de 12 mil empregos e o Niterói Supera e Supera Mais concederam mais de R$ 35 milhões em empréstimos beneficiando micro e pequenas empresas da cidade

As medidas de geração de emprego e de renda adotadas pela Prefeitura de Niterói para mitigar os efeitos sociais e econômicos provocados pela Covid-19 contribuíram para a geração de novos postos de trabalho em 2020, mesmo em um cenário de pandemia. Segundo dados da RAIS/CAGED do Ministério da Economia foram criados no município 3.167 novos postos de trabalho com carteira assinada. Niterói foi o terceiro, entre os 92 municípios fluminenses, que mais gerou empregos. Desse total, 1.756 foram gerados em novembro de 2020.

Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Niterói desenvolveu várias ações para a manutenção da atividade econômica e preservação dos empregos na cidade. O Empresa Cidadã, inédito no país, foi implementado em abril de 2020. O programa consiste no pagamento de um salário mínimo de pequenas empresas da cidade com até 40 funcionários. Em contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir postos de trabalho.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda, os setores mais impactados positivamente por esse programa foram os de restaurantes e estabelecimentos de alimentos e bebidas, com mais de dois mil empregos mantidos, em seguida aparece o comércio varejista com mais de 1.380 postos de trabalho assegurados. Ao todo, o programa beneficiou 2.832 empresas de Niterói e manteve cerca de 12 mil postos de trabalho.

“Nenhuma cidade fez o que Niterói está fazendo, é um apoio muito grande que estamos aportando para que as empresas continuem pujantes, gerando empregos e aquecendo a economia da cidade e promovendo o desenvolvimento”, destacou o prefeito de Niterói, Axel Grael.

De acordo com o economista Mauro Osório, programas como Empresa Cidadã, Niterói Supera e Supera Mais foram fundamentais para o saldo positivo de empregos observado na cidade.

“Considero de fundamental importância os programas de renda e proteção ao emprego organizados pela Prefeitura de Niterói. Entre estes destaca-se o programa Empresa Cidadã, que gerou um subsídio para empresas que se comprometessem a não diminuir o número de empregados no seu estabelecimento. Este programa gerou uma estabilidade no número de empregos com carteira assinada em 36% dos estabelecimentos de Niterói que tiveram de alguma forma suas atividades restringidas pela política de isolamento social implementadas pela Prefeitura de Niterói”, afirmou o economista.

Assim como os programas sociais de Renda Básica Temporária, Auxílio aos MEIs, da distribuição de cestas básicas e o Busca Ativa, o Empresa Cidadã foi prorrogado por mais três meses.

“A continuidade desses programas até março de 2021 representa um investimento da ordem de R$ 110 milhões. A possibilidade de continuar investindo nesses programas é fruto da excelente gestão que vem sendo adotada pela Prefeitura. Isso abriu espaço fiscal para comportar a continuidade destes benefícios considerando a importância para a manutenção da renda das famílias e dos empregos até a vacinação”, ressaltou a secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz.

Capital de giro para empresas – O programa de crédito Niterói Supera é realizado em parceria com o Banco do Brasil. Nele os empresários da cidade podem obter crédito com juro zero, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 vezes. Já o Supera Mais foi desenvolvido em parceria com a AgeRio para atender micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 1 milhão. Os juros serão assumidos pela Prefeitura de Niterói, e o tomador do empréstimo terá carência de até 10 meses para iniciar os pagamentos e possibilidade de quitação em até 36 vezes. Juntos, os programas de crédito já emprestaram R$ 35 milhões. Ao todo já foram efetivados mais de 217 contratos de empréstimos.

Para a empresária Marina Almirante, fechar as portas durante a pandemia trouxe um prejuízo bem grande, pois ela havia acabado de inaugurar o espaço que oferece serviços de beleza e estética.

“Fechei um dia antes do decreto, pois havia percebido o quão grave era a situação de risco à saúde dos funcionários e clientes”, explicou. Marina recorreu ao Programa Supera Mais e foi beneficiada com o empréstimo. “Somos uma franquia e além do aluguel do espaço, temos que pagar os royalties da franquia. Então, como vendo serviços e não produtos, não tive nenhuma entrada de capital e por este motivo, se não fosse a ajuda financeira oferecida pela prefeitura, através do programa Supera Mais Niterói, certamente teríamos fechado as portas com um mês de funcionamento. Sou extremamente grata à criação deste programa que me ajudou a sanar o débito dos aluguéis e royalties”, concluiu a empresária.    

Todas as pessoas que pegam o empréstimo pelo Programa Supera Mais precisam fazer um curso no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) antes da assinatura do contrato. O curso aborda a questão da gestão financeira das empresas para que elas possam aplicar esses empréstimos da maneira mais eficiente possível para depois devolver os recursos aos cofres da Prefeitura.

Contas em dia e Poupança dos Royalties – O Fundo de Equalização da Receita, conhecido como Poupança dos Royalties, tem sido fundamental para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Em maio de 2020, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município autorizando o uso de até 70% do valor da poupança dos royalties – cerca de 200 milhões de reais – para o pagamento de programas emergenciais para mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus em Niterói.

Não é de hoje que Niterói já vem fazendo o dever de casa. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado em outubro de 2019, apontou que Niterói tem a melhor gestão de finanças do estado. Elaborado a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o estudo mostra que o município foi o único que apresentou uma gestão fiscal excelente em 2018. Além disso, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s Global Ratings confirmou em 2020 a nota de crédito de Niterói para a mais alta em sua escala nacional: brAAA, com perspectiva estável. A nota reflete a avaliação da agência internacional de que “apesar dos significativos choques externos temporários, a cidade se recuperará gradualmente até 2021 e manterá sólidos resultados e políticas fiscais prudentes”. O resultado aumenta a visibilidade da cidade no mercado internacional e a confiança de novos investidores.

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