Mesmo em tempos de crise econômica, Niterói conseguiu aumentar em 13,3% o Índice de Participação do Município (IPM) que incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020. Com o incremento, a estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda é que a cidade receberá mais R$ 50 milhões totalizando o equivalente a R$ 420 milhões, no ano que vem.
“Alavancar a arrecadação é uma das metas da Secretaria. Os recursos são para investir em políticas públicas para atender os cidadãos em áreas como educação, saúde e segurança pública. A administração têm estratégias para garantir o presente e o futuro da cidade”, afirmou a secretária de Fazenda, Giovanna Victer.
O crescimento no repasse do imposto é resultado da criação de um setor para cuidar desta receita e contratação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional que cruza as informações fornecidas pelo Estado, pela Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios e pela Guia de Informação e Apuração do ICMS e apresenta relatório com as inconsistências. A Assessoria de Receitas Transferidas da Fazenda acompanha e intima as empresas a retificar o erro apurado. Só este ano foram emitidas 300 notificações.
De acordo com o artigo 157 da Constituição Federal pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS. A cada município será aplicado um índice percentual – o IPM – que viabiliza o Estado a entregar as parcelas da receita tributária aos municípios. As parcelas de receita pertencentes aos municípios são creditadas da seguinte forma: 75%, no mínimo, na proporção do valor adicionado e; até 25%, de acordo com o que dispuser lei estadual.
A Prefeitura também mantém convênios com a Receita Federal e com a Secretaria de Estado de Fazenda para intercâmbio de informações cadastrais e acesso a sistemas informatizados para combater a evasão fiscal. A parceria otimiza a auditoria fiscal e diminui o risco de sonegação do Imposto sobre Serviços (ISS).
Aumento na arrecadação do ISS
A Secretaria de Fazenda de Niterói aumentou a arrecadação de ISS em mais de 27% com o novo sistema de cobrança para os bancos. Se de janeiro a junho do ano passado, o recolhimento referente ao imposto cobrado às 113 agências bancárias era de R$ 4,8 milhões subiu para R$ 6,1 milhões no mesmo período deste ano.
Para garantir maior eficácia na arrecadação, a Fazenda determinou que uma agência de cada banco ficasse responsável pelo envio da Declaração Eletrônica de Serviço com dados financeiros de todas as outras para ser feito a tributação. A unificação das informações aumentou o poder de fiscalização do órgão.
