Relaciona os estabelecimentos que deverão apresentar o documento de aprovação do Corpo de Bombeiros, conforme disposto no art. 382, inciso VII, da Lei nº. 2426/08 (Código de Posturas de Niterói).
Resolução conjunta SMF/SMU/SMSCOU nº 02/2012Relaciona os estabelecimentos que deverão apresentar o documento de aprovação do Corpo de Bombeiros, conforme disposto no art. 382, inciso VII, da Lei nº. 2426/08 (Código de Posturas de Niterói).
Resolução conjunta SMF/SMU/SMSCOU nº 02/2012