Altera a Resolução SMF 18/2017, que trata do procedimento referente ao sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Fiscal Niteroiense.
Resolução SMF 29/2018: altera a Res. 18/2017
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Altera a Resolução SMF 18/2017, que trata do procedimento referente ao sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Fiscal Niteroiense.