Estabelece os parâmetros para a realização do 2º sorteio de prêmios relativo ao Programa Nota Fiscal Niteroiense, na forma do art. 7º da Resolução SMF nº 18, de 12 de maio de 2017.
Resolução SMF 30/2018: segundo sorteio NitNota

Estabelece os parâmetros para a realização do 2º sorteio de prêmios relativo ao Programa Nota Fiscal Niteroiense, na forma do art. 7º da Resolução SMF nº 18, de 12 de maio de 2017.