Dispõe sobre o procedimento de indicação dos Conselheiros Representantes da Prefeitura e dos Representantes da Fazenda Pública junto ao Conselho de Contribuintes de Niterói.
Resolução SMF 35/2019: Conselho de Contribuintes
Dispõe sobre o procedimento de indicação dos Conselheiros Representantes da Prefeitura e dos Representantes da Fazenda Pública junto ao Conselho de Contribuintes de Niterói.
