Estabelece os parâmetros para a realização dos sorteios de prêmios relativos ao Programa Nota Fiscal Niteroiense, na forma do art. 7º da Resolução SMF nº 18, de 12 de maio de 2017.
Resolução SMF 36/2019: regulamenta o 3º e 4º sorteio da NitNota
Estabelece os parâmetros para a realização dos sorteios de prêmios relativos ao Programa Nota Fiscal Niteroiense, na forma do art. 7º da Resolução SMF nº 18, de 12 de maio de 2017.
