O ranking dos maiores Índices de Participação dos Municípios (IPM) do Estado do Rio não mudou: Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Niterói continuam na liderança. Enquanto as duas primeiras cidades diminuem o índice, Niterói aumenta participação nos repasses que serão realizados ao longo de 2019.
Dados preliminares da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento sobre o IPM na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apontam um incremento de aproximadamente 10% no índice de Niterói para o próximo exercício — quando comparado ao do ano vigente. Importantes municípios fluminenses como Macaé (-10,5%), Rio de Janeiro (- 4,1%) e Duque de Caxias (-1%) tiveram queda no período. Com o incremento do índice, Niterói receberá em 2019, aproximadamente, R$ 50 milhões a mais do que o estimado para 2018.
“A publicação do IPM provisório pela Fazenda Estadual é mais um indicativo da retomada da economia de Niterói, já que leva em consideração a média da movimentação econômica dos dois anos anteriores ao de cálculo, e também atesta o bom trabalho em desenvolvimento na Secretaria de Fazenda de Niterói no acompanhamento dos repasses constitucionais”, ressaltou o Secretário de Fazenda Pablo Villarim.
De acordo com o artigo 157 da Constituição Federal, pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS. A cada município será aplicado um índice percentual – o IPM – que viabiliza o Estado a entregar as parcelas da receita tributária aos municípios. As parcelas de receita pertencentes aos municípios são creditadas da seguinte forma: 75%, no mínimo, na proporção do valor adicionado e; até 25%, de acordo com o que dispuser lei estadual.
Em Niterói, o valor adicionado apurado com base na Declaração Anual – DECLAN apresentada anualmente pelas empresas localizadas no município passou, conforme resultado divulgado pela Fazenda Estadual, de R$ 18 bilhões em 2016 para R$ 23 bilhões em 2017, ou seja, teve um acréscimo de 26,92% — evolução bem superior a alcançada por Macaé (+ 5%), Duque de Caxias (+0,7%), Angra dos Reis (-22,6%), Campos dos Goytacazes (-1,7%) e Estado do Rio (-4,1%).
“Por ser o componente mais significativo do IPM, municípios mais prósperos economicamente recebem maior repasse do ICMS distribuído. Em suma, índices como o divulgado no último mês atestam para um quadro de retomada da atividade econômica de Niterói, além claro da melhoria da eficiência fazendária com os repasses constitucionais”, finalizou Villarim.
