A Secretaria Municipal de Fazenda apresentou os dados relativos ao Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2020 e 2º Bimestre/2020 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em audiência pública na Câmara de Vereadores de Niterói nesta sexta-feira (29). O evento foi realizado no formato online, com transmissão ao vivo no Facebook e Youtube da Câmara.
Na audiência pública foram discutidos aspectos financeiros e orçamentários, evidenciados no RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e RREO (Relatório da Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária), que têm por objetivo a avaliação e controle do comportamento da receita; evolução da despesa; controle de gastos com pessoal; dívida consolidada, operações de crédito, aplicação em saúde e educação.
A Secretaria de Fazenda informou que a distribuição de recursos discriminada no Relatório Resumido da Execução Orçamentária segue os parâmetros previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Além disso, o relatório aponta que Niterói caminha para o cumprimento dos percentuais de recursos investidos em Saúde e Educação previstos pela Constituição Federal. E a despesa com a remuneração de servidores é de 38,92% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da RCL.
