Superávit financeiro dos anos anteriores foi fundamental para cobrir as despesas do combate à pandemia no ano passado
A Secretaria Municipal de Fazenda apresentou nesta quinta-feira (25) os resultados de 2020 da Gestão Orçamentária e Financeira em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, vereador Fabiano Gonçalves. A prestação de contas foi apresentada pela secretária municipal de Fazenda Marília Ortiz, e a Contadora Geral do Município, Yasmim Monteiro, em audiência com a participação de vereadores e de representantes da sociedade civil.
Niterói vem apresentando resultados em conformidade com os ditames legais. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que no mínimo 15% da receita líquida anual seja destinada à Saúde, em Niterói esse percentual finalizou o período em 17,34%. Já para a Educação, o percentual mínimo exigido pela Lei é de 25% da receita líquida anual, a cidade encerra o período com o percentual em 30,88%. O limite de despesa com a remuneração de servidores é de 41,31% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da RCL. A Secretaria Municipal de Fazenda informou que a distribuição de recursos discriminada no Relatório Resumido da Execução Orçamentária segue os parâmetros previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
Em relação ao orçamento previsto para 2020, foi arrecadado 98% do previsto, o que resultou uma frustração de R$129 milhões. O superávit financeiro dos anos anteriores permitiu a cobertura das despesas programadas e extraordinárias em decorrência da Pandemia de Covid-19, garantindo a tranquilidade necessária para propiciar auxílios importantes aos munícipes como o Hospital Oceânico, o Empresa Cidadã e o Renda Básica.
“Desde 2013 Niterói vem fazendo o seu dever de casa, controlando as despesas e investindo na modernização dos sistemas da administração pública. Para 2021, a expectativa, pela Lei Orçamentária, é de queda, sendo: -11,2% na receita total, -13,7% na receita corrente e -9,8% na receita tributária própria. A previsão mais conservadora é reflexo da crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus. Por isso, precisamos continuar conduzindo a gestão fiscal com responsabilidade, controlando as despesas e estudando formas de auferir receitas com base no incremento da eficiência da arrecadação sem aumentar a alíquota. Uma melhor gestão do patrimônio imobiliário e o incentivo à resolução de débitos inscritos em dívida ativa estão no horizonte de nossas ações em parceria com a Procuradoria do Município neste ano”, afirmou a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios têm que manter o seu endividamento em um montante equivalente a, no máximo, 120% de sua receita anual. Em Niterói, esse percentual finalizou o 3º Quadrimestre de 2020 em -9,64% da Receita Corrente Líquida, o que significa que os Haveres Financeiros, incluindo o Caixa, são maiores que as Dívidas.
Na audiência pública foram discutidos aspectos financeiros e orçamentários, evidenciados no RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e RREO (Relatório da Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária). Os relatórios têm como objetivos a avaliação e controle do comportamento da receita; evolução da despesa; controle de gastos com pessoal; dívida consolidada, operações de crédito, aplicação em saúde e educação.
“Na Prefeitura estamos incorporando novas metodologias e adotando parâmetros de boa governança, demonstrando a importância de um sistema integrado que possibilite a avaliação das dimensões orçamentária, econômica e fiscal. Esse trabalho tem garantido dados cada vez mais consistentes para a tomada de decisões e ampliado a transparência de nossas contas para a sociedade”, explicou Yasmim Monteiro, subsecretária de Contabilidade do Município.
Todos os Relatórios Fiscais – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo Municipal – ficam disponíveis à população no site da Secretaria de Fazenda de Niterói no menu ‘Transparência’.
