Setores de Tecnologia da Informação e Cartórios serão objeto de fiscalização este ano

O Plano Anual de Fiscalização 2021 já está disponível no website da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). O documento, que tem como objetivo oferecer mais transparência ao contribuinte, divulga os principais setores que serão objeto de fiscalização este ano. De acordo com a Secretaria, o momento de pandemia da Covid-19 demanda dos fiscais de tributos um equilíbrio nas atividades fiscalizatórias, que aliam o combate à sonegação a ações educativas.

“O Plano Anual de Fiscalização é uma ferramenta que atende a diversos dos objetivos prioritários da Secretaria Municipal de Fazenda, definidos em seu Plano Institucional Participativo, em especial os de se comunicar com a sociedade de maneira clara e transparente e de aprimorar o relacionamento com o contribuinte”, explica a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz.

“Por meio do Plano Anual de Fiscalização a sociedade tem acesso tanto aos resultados da fiscalização de tributos do Município como ao planejamento de seus próximos passos, fomentando as iniciativas de autorregularização e conformação à legislação tributária de Niterói”, disse o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues.

Segundo o documento, os seguintes setores serão objeto de fiscalização em 2021: Serviços de informática e congêneres; Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia; Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres; Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

O documento também traz um relatório das atividades fiscalizatórias em 2020. Segundo o Plano, no ano passado foram iniciadas ações fiscais no setor de Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. O foco principal foi apurar operações que caracterizaram a tributação de Niterói sem a devida apropriação e emissão de notas fiscais, ou com apropriação e emissão em outro município. Foram instaurados 20 procedimentos fiscais, dos quais 11 já foram encerrados e 9 ainda estão em andamento.

O contribuinte poderá acessar o Plano Anual de Fiscalização 2021 neste link: www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/plano-anual-de-fiscalizacao/.