O contribuinte de Niterói pode emitir gratuitamente, online, a Certidão de Débitos Municipais no site da Secretaria Municipal de Fazenda. O novo serviço foi disponibilizado na última quinta-feira. O documento atesta a existência ou não da inadimplência com o pagamento de tributos junto ao Fisco Municipal. E mais: informa sobre eventual inscrição do nome de pessoas e empresas na dívida ativa do município.
Para retirar a certidão, basta que o contribuinte informe os dados sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou a Inscrição Mobiliária (“Alvará”). “A administração municipal deve sempre buscar a eficiência no atendimento ao cidadão. A modernização da Secretaria de Fazenda é um caminho importante para a construção da confiança e transparência na relação entre o setor público e a população.”, afirmou a secretária de Fazenda, Giovanna Victer.
Antes da implantação do novo serviço, a pessoa ou representante da empresa tinha que ir pessoalmente à secretaria levando os documentos referentes ao titular do pedido, preencher o formulário para dar entrada no processo administrativo e esperar até cinco dias úteis para receber a certidão. A Fazenda recebe, em média, 30 pedidos de certidões diariamente. O documento online terá validade de 180 dias, a partir da data da emissão e a autenticidade poderá ser consultada na página do órgão na internet.
“Em breve vamos ter a inauguração de uma filial de grande rede de supermercados, um hospital e uma livraria que vão gerar dois mil empregos. A administração tem que estar sempre em sintonia com o crescimento da cidade e disponibilizar novos serviços com eficiência e qualidade é fundamental”, avaliou Giovanna Victer. Atualmente, a secretaria emite um alvará em até 72 horas, antes o tempo médio era de aproximadamente 15 dias. Os setores responsáveis pelo plantão fiscal e alvará prestam atendimento por e-mail aos contribuintes. Guias de ITBI são emitidas online. Alterações no cadastro da Fazenda também podem ser feitas no site do órgão.
