A Secretária Municipal da Fazenda Giovanna Victer participou, na manhã de ontem, da Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019, presidida pelo vereador e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Carlos Macedo. Durante a sessão, realizada na Câmara de Vereadores da cidade, Giovanna apresentou os resultados da Gestão Orçamentária e Financeira em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estiveram presentes também o vereador Paulo Velasco, a Contadora Geral do Município Yasmim Monteiro e membros da comunidade.
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios têm que manter o seu endividamento em um montante equivalente a, no máximo, 120% de sua receita anual. Em Niterói, esse percentual finalizou o 1º Quadrimestre de 2019 em -18,6% da Receita Corrente Liquida, o que significa que os Haveres Financeiros, incluindo o Caixa, são maiores que as Dívidas, incluindo Restos a Pagar Processados.
“Niterói tem mais ativos do que passivos, situação ímpar em todo o Brasil e confortável do ponto de vista das contas públicas, ou seja, as disponibilidades de caixa, acrescidas de suas aplicações financeiras e demais haveres financeiros são superiores e suficientes para fazer frente ao pagamento de sua dívida municipal”, pontuou Giovanna Victer.
Mais uma vez na contramão da média nacional, a cidade vem apresentando elevados volumes de investimentos, prática que se estabelece como marco desta gestão. O Governo Municipal aplicou no 1º Quadrimestre de 2019 em investimento, item da despesa municipal, 57,75% a mais do que no primeiro quadrimestre de 2018.
Segundo o Relatório Multi Cidades 2019, elaborado pela Frente Nacional dos Prefeitos, que analisa as finanças dos Municípios do Brasil, o investimento per capita de Niterói (total de recursos empregados em investimentos dividido pelo total de habitantes), em 2017, foi de R$ 575,39 reais – enquanto o cidade do Rio foi de R$ 151,50; o de São Paulo 169,74; médias das capitais de R$ 151,33; e média Brasil de R$ 133,24.
Ainda de acordo com o Multi Cidades 2019, enquanto os investimentos realizados em Niterói no exercício de 2017 representaram 12,03% das despesas totais realizadas, os demais municípios aplicaram: Rio de Janeiro 4,4%, São Paulo 4,2%, média das capitais 4,8% e média Brasil 5%. Percebe-se, assim, que Niterói apresenta nível de investimento em patamar superior ao observado pelas principais cidades do país e pela média nacional.
A LRF dispõe que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Casas Legislativa municipal.
Para acessar os Relatórios Fiscais de Niterói, acesse:
http://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/relatorios-fiscais/
http://portais.niteroi.rj.gov.br/portal-da-transparencia/
