A Secretaria de Fazenda de Niterói reabriu até a próxima sexta-feira (17) as inscrições para a fase 2 do Programa Empresa Cidadã. Por meio do programa, o poder público municipal vai fazer o pagamento de um salário mínimo para empregados de empresas, entidades religiosas, filantrópicas, clubes e organizações sindicais com alvará na cidade. Como contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir seu número de funcionários.
Os interessados em realizar a adesão deverão acessar o portal https://empresacidada.niteroi.rj.gov.br/ .
A partir daí, basta colocar todas as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.
A segunda fase do programa foi instituída pela Lei Municipal nº 3.496/2020 e regulamentada pelo Decreto Municipal N° 13.593/2020.
