Resolução SMF 43/2020: Identidade Funcional
Aprova modelos do conjunto de identificação funcional dos Fiscais de Tributos e Fiscais de Posturas vinculados à Secretaria da Fazenda de Niterói.
consulte Mais informaçãoTag: fiscais de tributos
Instrução Normativa SMF nº 02/2012
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos Fiscais de Tributos, quanto à baixa de débitos registrados no WebISS.
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