Tag: fiscalização
Prefeitura interdita estacionamento irregular
Ação envolveu a NitTrans e as secretarias de Fazenda, Ordem Pública e Conservação.
consulte Mais informaçãoResolução SMF nº 16/2017: Fiscalização de Posturas
Aprova diversos modelos de documentos fiscais emitidos pelos Fiscais de Posturas em exercício na Secretaria Municipal da Fazenda.
consulte Mais informaçãoPortaria 033/SMF/2016
Disciplina a elaboração do Dossiê de Procedimento Fiscal (DPF), bem como a formalização do Procedimento Fiscal no âmbito da Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda.
consulte Mais informaçãoInstrução Normativa SMF nº 02/2012
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos Fiscais de Tributos, quanto à baixa de débitos registrados no WebISS.
consulte Mais informaçãoInstrução Normativa SMF nº 01/2012
Procedimentos a serem adotados pelos Fiscais de Tributos para o cadastramento dos canteiros de obras de construção civil para a tributação do ISS incidente.
consulte Mais informaçãoInstrução Normativa SMF nº 10/2009
Define critérios para avaliação do efetivo cumprimento das ações fiscais.
consulte Mais informaçãoInstrução Normativa SMF nº 09/2009
Estabelece procedimentos de execução e controle das atividades fiscais.
consulte Mais informaçãoInstrução Normativa SMF nº 08/2008
Disciplina os plantões fiscais relativos ao ISS, prestados aos contribuintes pela FSFT.
consulte Mais informaçãoInstrução Normativa SMF nº 05/2008
Estabelece normas a serem observadas no plantão fiscal nos casos de comparecimento espontâneo de contribuintes ao plantão fiscal.
consulte Mais informaçãoInstrução Normativa SMF nº 02/2008
Estabelece normas para o procedimento administrativo fixação de base de cálculo arbitrada ou estimada.
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