Medida vale apenas para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (PCD), maiores de 60 anos, ou portadores do vírus HIV A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) disponibilizou, nesta quinta-feira (07), no...
consulte Mais informaçãoEmenta: ”IPTU. Comprovação da alienação do segundo imóvel de propriedade do contribuinte realizada em data anterior ao período referente a isenção solicitada em processo regular. Atendimento de todos os requisitos subjetivos do art. 6º. Inciso VII, da Lei nº 2.597/08. Recurso Provido”
consulte Mais informaçãoDefine a data de início de obrigatoriedade do cadastramento eletrônico de contribuintes imunes e isentos.
consulte Mais informação
