Resolução SMF nº 12/2016
Corrige o calendário de tributos municipais, em relação à data de vencimento da primeira cota do ISS Autônomo.
consulte Mais informaçãoTag: resoluções
Resolução SMF nº 11/2015
Calendário de tributos municipais 2016, descontos para pagamento antecipado, reajuste de multas, taxas e COSIP.
consulte Mais informaçãoResolução SMF nº 10/2015
Procede à atualização da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP.
consulte Mais informaçãoResolução SMF nº 09/2015
Especifica os parâmetros que devem ser observados no preenchimento da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.
consulte Mais informaçãoResolução conjunta PGM/SMF/SMU nº 01/2014
Disciplina o protesto extrajudicial de Certidões da Dívida Ativa no Município de Niterói.
consulte Mais informaçãoResolução SMF nº 04/2013
Disciplina a atividade de Inteligência Fiscal na Assessoria da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói.
consulte Mais informaçãoResolução SMF nº 03/2013
Delega competências ao Subsecretário de Administração e Gestão Fazendária nos casos que especifica.
consulte Mais informaçãoResolução conjunta SMF/SMU/SMSCOU nº 02/2012
Relaciona os estabelecimentos que deverão apresentar o documento de aprovação do Corpo de Bombeiros.
consulte Mais informaçãoResolução SMF nº 01/2012
Disciplina a emissão da NFS-e para os serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
consulte Mais informaçãoResolução SMF nº 02/2011
Define a data de início de disponibilização do Sistema e de obrigatoriedade de emissão da NFS-e, do RANFS e da DeS-IF.
consulte Mais informaçãoResolução SMF nº 01/2011
Define a data de início de obrigatoriedade do cadastramento eletrônico de contribuintes imunes e isentos.
consulte Mais informaçãoResolução SMF nº 01/2010
Define a data de início de obrigatoriedade do cadastramento eletrônico de sociedade profissional, autônomo estabelecido e MEI.
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