O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Prefeitura de Niterói referente ao exercício financeiro de 2018, na gestão do prefeito Rodrigo Neves. A votação aconteceu nesta quarta-feira (18), e a decisão do colegiado seguirá para a Câmara de Vereadores de Niterói para a análise final.
“A aprovação das contas de 2018 por unanimidade no TCE aumenta nossa responsabilidade em seguir no rumo certo”, destaca o prefeito Rodrigo Neves. “Em 2013 assumimos a Prefeitura com muitos desafios, mas com planejamento e seriedade na gestão fiscal atravessamos o momento mais difícil e hoje temos mais esse importante reconhecimento”.
A prestação de contas demonstrou o cumprimento integral das obrigações constitucionais no que se refere a investimentos em Educação e Saúde, destinando a cada setor, respectivamente, 26,4% e 17,8% do total da receita proveniente de impostos próprios e decorrente de transferências. Os percentuais ficaram acima dos limites mínimos exigidos, que são de 25% no ensino e 15% nos cuidados médicos com a população.
“A aprovação das contas é uma demonstração da gestão responsável dos recursos do Município. O TCE é um órgão colegiado técnico que reconheceu a robustez dos resultados fiscais e financeiros da Prefeitura de Niterói”, afirma a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.
O Município também apresentou superávit financeiro e orçamentário. Além disso, as despesas com pessoal ficaram em 34,4%, abaixo do limite máximo constitucional, que é de 54%. A dívida líquida ficou em -1,82%, abaixo do limite de 120% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A Prefeitura de Niterói tem trabalhado sério e com planejamento para superar a crise financeira que atinge o Brasil e, em especial, os municípios fluminenses. Estamos conseguindo aumentar as receitas e reduzir as despesas, sem o aumento de impostos. Vamos continuar seguindo as recomendações do Tribunal de Contas e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa o secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão de Niterói, Axel Grael.
A controladora-geral do município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, destaca que a aprovação do TCE foi por unanimidade.
“Esse resultado demonstra que, com trabalho árduo, zelo e compromisso com os recursos públicos podemos ter uma gestão fiscal, financeira, contábil orçamentária e patrimonial cada vez mais íntegra. Esse é o nosso maior objetivo e o que buscamos diariamente”, ressalta.
O procurador-geral do Município, Carlos Raposo, sublinha a responsabilidade da atual gestão na aplicação do dinheiro dos contribuintes.
“A aprovação das contas de governo da Prefeitura de Niterói do exercício de 2018 pelo Plenário do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro é mais uma comprovação da seriedade com que a atual gestão vem aplicando os recursos, buscando sempre a melhorar a prestação dos serviços públicos à população e de acordo com as diretrizes legais e constitucionais”.
Prêmios – Niterói foi a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro no ranking do Índice Firjan de Gestão Fiscal, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, sendo a única do estado com uma gestão fiscal classificada como excelente. Outra conquista para a cidade veio da agência de classificação de risco Standard & Poor’s Global Ratings, que concedeu a Niterói a nota de crédito mais alta em sua escala nacional: brAAA, com perspectiva estável. A cidade também foi a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro e 11ª no país no ranking de Melhores Cidades para Fazer Negócios no Brasil, da consultoria Urban Systems.
