O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Prefeitura de Niterói referente ao exercício financeiro de 2015. A votação aconteceu na tarde de ontem (27/9) e a decisão do TCE-RJ seguirá agora para a Câmara de Vereadores de Niterói para o julgamento final.
“Nos últimos três anos modernizamos a administração pública municipal e tivemos a melhor performance em boa gestão fiscal no Estado do Rio de Janeiro. A aprovação pelo Corpo Instrutivo, pelo Ministério Público de Contas e, finalmente, pelo Tribunal de Contas do Estado é muito importante, pois significa que estamos no caminho certo. É um reconhecimento desses esforços. Transparência e boa gestão são importantes para a qualidade de vida dos cidadãos”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
Saúde e Educação foram os segmentos que mais receberam recursos: 20,33% e 26,58% do total, respectivamente. A legislação fixa em 15% o investimento mínimo na Saúde e em 25% na Educação.
“A aprovação das contas de governo pelo TCE é um veredito sobre o retrato da gestão do município. Temos uma gestão responsável, que já foi reconhecida em outros indicadores, como é o caso do Índice de Gestão Fiscal da Firjan. É importante destacar que a política fiscal não é um fim em si, mas deve servir ao propósito de garantir meios e recursos para realizar e responder às demandas da sociedade, como a entrega de equipamentos na área de Saúde, no nosso caso o hospital pediátrico, obras como a TransOceânica, e a valorização de algumas carreiras consideradas prioritárias: professores e guardas municipais”, informa Giovanna Victer, secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag).
Em seu parecer, o relator Domingos Brazão informou que o Município apresentou um resultado positivo e destacou que a Prefeitura adotou medidas para a preservação do equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício de 2015, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A União, os Estados e os Municípios enfrentam, desde 2015, a maior crise de todos os tempos, maior até que a dos anos 1929 e 1930. Além disso, herdamos um déficit financeiro de mais de R$ 121 milhões e, mesmo neste contexto difícil, essa insuficiência foi revertida ao longo desses anos, tornando-se superavitária em 2016. Mesmo assim, apesar do quadro herdado e da crise vivenciada por todos, o Município fechou as contas com um superávit orçamentário de pouco mais de R$ 42 milhões, um superávit patrimonial de cerca de R$ 445 milhões, um percentual de investimento de 10,18% em relação à despesa total e um crescimento da Receita Corrente Líquida de 3,86% em 2015”, explica o secretário municipal de Fazenda, César Augusto Barbiero.
