A Secretaria de Fazenda esteve presente no XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário do IGA/Idepe representada pelo Presidente do Conselho de Contribuintes de Niterói, Carlos Mauro e os representantes da SMF que atuam junto ao Conselho, André Luis Cardoso, Maria Elisa Vidal e Rafael Henze.
O evento, que aconteceu do dia 24 ao 26 de abril, reuniu 150 conferencistas, entre eles, o Ministro de Fazenda, Fernando Haddad.
O Congresso teve como tema principal a reforma tributária. As abordagens feitas se dividiram entre a análise do texto da emenda constitucional aprovada, as propostas de regulamentação dos diversos grupos de trabalho formados e as possíveis soluções para os desafios tributários decorrentes dos novos paradigmas introduzidos pela reforma no sistema tributário.
Além disso, foram explorados temas essenciais como o processo administrativo tributário, a implementação do IPTU verde, a tributação do ISS sobre a economia digital, o embate de competências entre o ISS e o IOF, e as alterações na abrangência do IPVA, agora incluindo a propriedade de embarcações e aeronaves.
O Conselho de Contribuintes está em constante busca pelo aperfeiçoamento e aprimoramento do conhecimento de seus membros, o que afirma o compromisso com a ética e transparência na aplicação das decisões.
