Procedimentos

Confira os tipos de procedimentos relativos ao IPTU realizados pela SMF:

  • 2ª via de IPTUPode ser impressa diretamente a partir do site.
  • Mudança de Titularidade – É a troca de titularidade do imóvel para o atual proprietário.
  • Certidão de Inscrição – Comprova que a inscrição de IPTU pertence a determinado endereço e está cadastrada na Secretaria.
  • Certidão de Construção – Para averbar o imóvel junto ao Registro de Imóveis, nela constam informações de projeto aprovado, aceite de obras e petição da Secretaria de Urbanismo.
  • Certidão desmembramento/remembramento – Para averbar o imóvel junto ao Registro de Imóveis, nela constam informações de projeto aprovado, aceite de obras e petição da Secretaria de Urbanismo.
  • Certidão de Dados cadastrais – Pode ser solicitada pelo proprietário do imóvel para comprovar os dados pertencentes a sua inscrição, como área construída e utilização do imóvel.
  • Certidão de Implantação – A certidão de implantação apresenta data de implantação da matrícula de IPTU, área e utilização do imóvel. Mesmo quando o imóvel não possui dados de legalização do Urbanismo (como planta aprovada e aceite de obras), a certidão de implantação pode ser emitida, devendo neste caso constar que o imóvel não possui planta aprovada e boletim de aceite.
  • Certidão de Modificação e acréscimo – Para averbar o imóvel junto ao Registro de Imóveis, nela constam informações de projeto aprovado, aceite de obras e petição da Secretaria de Urbanismo.
  • Certidão de Inexistência – A certidão poderá ser solicitada para comprovar a inexistência de IPTU para um determinado endereço, como também comprovar a inexistência de IPTU em nome de determinada pessoa ou empresa.

Documentos

Para realizar os procedimentos acima, o requerente deve comparecer à SMF (R. da Conceição, 100) com o requerimento preenchido (modelo), anexando os seguintes documentos:

Processo Documentos necessários
Mudança de titularidade Registro de Imóveis (RGI) , CPF e RG dos proprietários
Certidão de inscrição Escritura do Imóvel, matrícula de IPTU, CPF e RG do proprietário
Certidão de construção Escritura do imóvel, CPF e RG do proprietário, matrícula de IPTU,  certidão ISS OBRA, planta aprovada e boletim de aceite
Certidão desmembramento/remembramento Escritura do imóvel, CPF e RG do proprietário, matrícula de IPTU e planta aprovada
Certidão Dados cadastrais Escritura do imóvel, CPF e RG do proprietário e matrícula de IPTU.
Certidão Implantação Escritura do imóvel, CPF e RG do proprietário e matrícula de IPTU.
Certidão Modificação e acréscimo Escritura do imóvel, CPF e RG do proprietário, matrícula de IPTU, certidão ISS OBRA, planta aprovada e boletim de aceite
Certidão Inexistência CPF e RG do requerente
  • Quando o requerente não for o proprietário do imóvel, é necessário anexar também procuração.
  • Os processos de certidão (isto é, exceto a mudança de titularidade) são emitidos mediante uma taxa de expediente com o valor de referência A3.
  • O modelo de requerimento disponível no link acima é um PDF preenchível, isto é, você pode preencher os campos interativos no computador antes de imprimi-lo.