Para utilizar o novo sistema, acesse: nfse.niteroi.rj.gov.br
(a partir de 04/06/2018)

A Prefeitura de Niterói passará a contar com um novo sistema de emissão de notas fiscais de serviços a partir do dia 4 de junho. A medida visa manter atualizadas as ferramentas de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e facilitar o acesso dos contribuintes em uma ferramenta mais ágil, intuitiva e segura. A novidade é o ambiente responsivo para utilização, emissão ou cancelamento de notas em tablets e smartphones.

O atual sistema de emissão de notas fiscais será desativado às 20 horas do próximo dia 30. As notas fiscais referentes aos serviços que forem prestados após a desativação do atual sistema deverão ser emitidas a partir de 4 de junho fazendo referência às datas da prestação dos serviços. O imposto sobre serviços correspondente ao mês de maio deverá ser recolhido normalmente em 11 de junho, mediante guia emitida pelo novo sistema.

Apresentações e treinamentos

Durante o mês de maio de 2018 foram realizados 14 treinamentos, contemplando um público total de 2.440 pessoas. Havendo necessidade, novas turmas serão abertas e divulgadas aqui, neste site, e na Página Oficial no Facebook da Secretaria da Fazenda de Niterói.

Aqueles que não participaram dos treinamentos podem baixar o manual de utilização do novo sistema no link a seguir. Mais abaixo, você encontra instruções específicas para usuários do Web Service. Caso persistam as dúvidas, entre em contato.

Apresentação do Novo Sistema de NFS-e

Web Service

Os sistemas que utilizam nosso Web Service devem mudar o endereço de requisição a partir do dia 04/06/2018 para https://nfse.niteroi.rj.gov.br/nfse/wsnacional2/nfse.asmx

O novo Web Service suportará as versões 2.02 e 2.03 do Modelo Conceitual da ABRASF. Até a mudança do sistema, é possível realizar testes com o Web Service de homologação (sem efeitos legais) através do endereço https://niteroihomologacao.nfe.com.br/nfse/wsnacional2/nfse.asmx

Todos os manuais de integração estão disponíveis no ambiente de testes (modelo nacional ABRASF versão 2.03, manual de uso dos serviços, esquemas XML e arquivos com exemplos de uso). Você também pode baixar a apresentação feita para usuários do Web Service.

Mudanças no sistema

Fique atento, pois há mudanças importantes que podem afetar você, contribuinte. As mudanças principais são:

  • Emissão de Notas Fiscais pelo celular em ambiente responsivo.
  • O prestador de serviço será automaticamente habilitado para emitir NFS-e após conseguir o alvará online. Não existirá mais a necessidade de aprovação do CEC – Cadastramento Eletrônico de Contribuinte.
  • O tomador de serviços poderá aceitar ou rejeitar a nota fiscal recebida quando for responsável pelo pagamento do imposto.
  • Os contribuintes terão 90 dias para cancelar/substituir NFS-e, não persistindo mais aquela obrigatoriedade de ser dentro do mês de competência.
  • Fim do RANFS – Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço. Agora, o próprio contribuinte de Niterói deverá declarar os serviços tomados de prestadores de fora, não sendo necessária a emissão de um RANFS pelo prestador.
  • Os RANFS emitidos em maio deverão ser aceitos ou rejeitados até o momento de desativação do sistema. Isto vale também para os RANFS emitidos em meses anteriores que ainda se encontrem em aberto até hoje. Caso permaneçam em aberto depois disso, serão considerados como aceitos e gerarão valores identificados como débitos no novo sistema. A emissão de RANFS somente poderá ser feita até 28 de maio. Depois disso, as operações que envolvam serviços prestados por contribuintes de fora da cidade deverão ser registradas no novo sistema mediante a Declaração de Serviços Tomados, cuja emissão será obrigatória apenas nos casos em que o ISS for devido a Niterói e o tomador dos serviços for responsável pela retenção e recolhimento do imposto.
  • Fim da AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais. Os contribuintes não precisarão de autorização específica para a utilização do RPS – Recibo Provisório de Serviço, bem como não precisarão imprimir em gráficas previamente autorizadas pela Fazenda.
  • Os prestadores de serviço poderão indicar no site da Fazenda os serviços que eles prestam, o que será disponibilizado para os usuários externos. Funcionará como um marketing gratuito para os contribuintes de Niterói.
  • As instituições financeiras passarão a enviar a Declaração Eletrônica de Serviços – DESIF e emitir suas guias por meio de sua agência centralizadora.