Em fevereiro e março deste ano, foi realizada a consulta pública de Planejamento Participativo da Secretaria da Fazenda de Niterói – SMF, a qual reuniu 570 participações.
Após a consulta pública e de todo o processo interno do órgão de planejamento estratégico, foi possível entender as principais demandas da sociedade e priorizar o que seria feito. Para isso, a Secretaria Municipal de Fazenda -SMF concebeu o Plano Institucional Participativo, um documento que sistematiza todo o processo, elenca o histórico, as metodologias e as propostas aprovadas.
Dos 42 projetos estratégicos que serão desenvolvidos neste ano, destacamos aqueles que se relacionam diretamente com as questões apontadas pelos respondentes durante a consulta pública que fizemos aqui no Colab.
Vamos ver os resultados?
| O que foi pedido | O que foi pactuado | Objetivo do que foi pactuado |
| 24,6% dos respondentes elegeram “disponibilizar mais serviços digitais para facilitar a vida do cidadão” | Elaboração da carta de serviços da fazenda | A Carta de Serviços ao Cidadão tem como objetivo esclarecer sobre os serviços oferecidos pela SMF e facilitar o acesso remoto à população. |
| Modernização da central de atendimento ao contribuinte | Melhorar o atendimento e aumentar a eficiência dos serviços prestados ao cidadão, tornar o ambiente de atendimento mais agradável, melhorar os equipamentos de trabalho. | |
| Implantação do chatbot de atendimento | O objetivo desse projeto é disponibilizar um chatbot com um atendente virtual para realizar o atendimento ao cidadão para alguns serviços, de forma que o atendimento presencial seja uma segunda opção | |
| 14,5% dos respondentes elegeram “elaborar estudos sobre a saúde financeira do município a fim de proporcionar melhores decisões ao poder público” | Boletim de estudos fiscais | Produzir informações estratégicas para subsidiar tomadas de decisões dos gestores por meio de análises e diagnósticos detalhados sobre a situação do município no tema. |
| Elaboração de boletins de movimento econômico | Produzir informações estratégicas para subsidiar tomadas de decisões dos gestores por meio de análises e diagnósticos detalhados sobre a situação do município com dados relativos a emissão de notas fiscais e arrecadação de ISS. | |
| Gestão do Comitê Permanente de Riscos fiscais | O Comitê Permanente foi criado para avaliar e monitorar os indicadores econômicos e financeiros e propor resoluções sobre os Riscos Fiscais permanentes e emergenciais do Município de Niterói. | |
| Coordenar o Plano de Sustentabilidade Fiscal | Conjunto de 06 projetos de lei e 27 decretos busca seguir o ajuste das contas públicas iniciado em 2013 e manter a saúde financeira do município e a eficiência da gestão. | |
| Gestão da política de investimentos do Fundo de Equalização da Receita | Orientar a gestão da política de investimentos do FER, incluindo a atuação e o funcionamento do Conselho Gestor e Comitê de Investimentos do FER. | |
| 14,4% dos respondentes elegeram “desburocratizar a emissão de alvarás para facilitar a vida de empreendedores” | Elaboração da lei de desburocratização do alvará | Este projeto pretende diminuir o excesso de burocracia e dificuldades para instalação de novos negócios em Niterói, em especial para as atividades de baixo e médio risco. |
| 13,7% dos respondentes elegeram “ampliar a transparência e divulgação dos relatórios fiscais para a população em geral” | Implementação do observatório de dados fiscais | – Fomentar a fiscalização dos recursos públicos, no intuito de promover maior transparência e qualidade na gestão e aplicação dos recursos. Os estudos serão realizados em parceria com universidades. |
| Prestação de contas do município | Realizar a prestação de contas do município cumprindo os requisitos estabelecidos pelo TCE. |
A Secretaria Municipal de Fazenda agradece cada resposta e reconhece o valor da participação social como aspecto indispensável para a execução e aprimoramento das ações para os próximos anos.
O PIP completo pode ser acessado clicando aqui.
Confira!
