Para protocolo de processos e outras solicitações, entrar em contato com:
- protocolo@fazenda.niteroi.rj.gov.br — Para protocolar solicitações por meio de processo administrativo, impugnações sobre o IPTU anual, bem como encaminhar documentos a serem anexados a solicitações em andamento;
- parcelamento@fazenda.niteroi.rj.gov.br — Para celebrar parcelamentos de débitos com o Município de Niterói que não estejam inscritos em dívida ativa.
- cartório@fazenda.niteroi.rj.gov.br — Para ciência de decisões em processos administrativos, protocolo de impugnações e recursos voluntários, bem solicitar informações de processos no contencioso administrativo.
Para abertura de processo, envie o formulário devidamente preenchido e assinado e demais documentos cabíveis. Veja aqui os processos e respectivos formulários. Os documentos necessários para cada tipo de processo estão indicados nesses formulários. É importante que os anexos estejam em formato PDF.
Se tiver dúvidas, o Portal de Serviços ao Cidadão explica o passo a passo de todos os serviços!
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O Portal da Transparência reúne as principais informações da Prefeitura, como despesas e receitas em tempo real, licitações e contratos na íntegra, diárias e passagens, remuneração dos servidores, endereços e horários de atendimento, entre outras.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) garante aos cidadãos o envio de pedidos de informações não encontradas na internet.
Ouvidoria da Prefeitura de Niterói
A Controladoria Geral do Município exerce a atividade de Ouvidoria através dos seguintes canais:
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Ouvidoria Presencial e Postal: Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Edifícil Tower 2000, 14º andar – Centro, Niterói – RJ, 24020-206.
