Categoria: Conselho de Contribuintes

Conselho de Contribuintes de Niterói

O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. Nesta página você encontrará as pautas das próximas reuniões e os acórdãos de decisões anteriores. Saiba mais sobre o Conselho.

Próxima reunião

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

COMUNICADO DE
CANCELAMENTO DA REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS QUE SERIA REALIZADA NO DIA
18 DE MARÇO DE 2020.

TENDO EM VISTA A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA OMS, FICA CANCELADA A REUNIÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS QUE SERIA REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020, FICANDO ADIADAS AS 1.185ª E 1.186ª SESSÕES ORDINÁRIAS PARA DATA A SER POSTERIORMENTE DIVULGADA.

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Ementário

O Ementário do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói consiste em documento elaborado mensalmente para divulgação, de forma não-oficial, das ementas dos acórdãos decididos pelo Conselho de Contribuintes. Contém as ementas dos acórdãos, de forma resumida, para conhecimento e acesso ao público em geral. Para acessar o Ementário clique no link correspondente ao mês/ano que deseje consultar.


Inteiro Teor dos Acórdãos

O inteiro teor das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes do Município de Niterói é inserido no site da SMF somente após a confirmação das decisões pela autoridade superior, conforme art. 86, inciso II, da Lei nº 3.386/2018.

Acórdão 2.148/2018

1037º Sessão Ordinária, de 21/05/2018Processos: 030/028660/2017Recorrente: Patrícia Gonçalves...

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Acórdão 2247/2018

1074º Sessão Ordinária, de 12/11/2018.Processo: 030/026117/2017Recorrente: Confidence Corretora de...

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Acórdão 2242/2018

1074º Sessão Ordinária, de 12/11/2018.Processo: 030/026103/2017Recorrente: Confidence Corretora de...

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Acórdão 2240/2018

1074º Sessão Ordinária, de 12/11/2018.Processo: 030/026097/2017Recorrente: Confidence Corretora de...

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Acórdão 2098/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018.Processo: 030/022088/2017Recorrente: Cooperativa de Economia...

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Acórdão 2370/2019

1115º Sessão Ordinária, de 07/05/2019.Processo: 030/009425/2018.Recorrente: CAMPANY LABORATÓRIO...

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Acórdão 2202/2018

1053º Sessão Ordinária, de 30/08/2018.Processo: 030/027937/2015Recorrente: Francisco Romano...

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Acórdão 2252/2018

1076º Sessão Ordinária, de 27/09/2018.Processo: 030/012788/2014.Recorrente: Grupo de Regatas...

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Acórdão 2183/2018

1048º Sessão Ordinária, de 09/08/2018.Processo: 030/026973/2014Recorrente: Clinica Médica Lemos...

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Acórdão 1966/2014

728º Sessão Ordinária, de 18/09/2014.Processo: 030/009851/2014Recorrente: Clinica Odontológica e...

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