Categoria: Conselho de Contribuintes

Conselho de Contribuintes de Niterói

O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. Nesta página você encontrará as pautas das próximas reuniões e os acórdãos de decisões anteriores. Saiba mais sobre o Conselho.

Próxima reunião

Pauta de Julgamento – Sessão Virtual dia 28 de julho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.260ª Sessão Ordinária

1) PROCESSO: – 030016007/2018RECORRENTE: – CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/S LTDA.RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDARELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARESSUSTENTAÇÃO ORAL – SORAIA BRANDÃO – OAB/RJ 166.268

2) PROCESSO: – 030016011/2018RECORRENTE: – CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/S LTDA.RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDARELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARESSUSTENTAÇÃO ORAL – SORAIA BRANDÃO – OAB/RJ 166.268

3) PROCESSO: – 030016015/2018RECORRENTE: – CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/S LTDA.RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDARELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARESSUSTENTAÇÃO ORAL – SORAIA BRANDÃO – OAB/RJ 166.268

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2021, COM INÍCIO APÓS A PRIMEIRA SESSÃO DO DIA.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.261ª Sessão Ordinária

1) PROCESSO – 030016373/2017 (PROCNIT 030010116/2021)RECORRENTE: – ESPÓLIO DE MOACYR ROCHARECORRIDO : – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDARELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO

2) PROCESSO – 030013236/2018 (PROCNIT 030010202/2021)RECORRENTE: – MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA.RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDARELATOR: – LUIZ ALBERTO SOARES

3) PROCESSO – 030/009345/2018 (PROCNIT 030010122/2021)RECORRENTE: – MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVARECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDARELATOR: – MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

4) PROCESSO – 030/010273/2017 (PROCNIT 030010121/2021)RECORRENTE: – CLAUMIR REPAROS E MONTAGENS INDUSTRIAISRECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDARELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES

CC, em 26 de julho de 2021

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Ementário

O Ementário do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói consiste em documento elaborado mensalmente para divulgação, de forma não-oficial, das ementas dos acórdãos decididos pelo Conselho de Contribuintes. Contém as ementas dos acórdãos, de forma resumida, para conhecimento e acesso ao público em geral. Para acessar o Ementário clique no link correspondente ao mês/ano que deseje consultar.


Inteiro Teor dos Acórdãos

O inteiro teor das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes do Município de Niterói é inserido no site da SMF somente após a confirmação das decisões pela autoridade superior, conforme art. 86, inciso II, da Lei nº 3.386/2018.

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