Categoria: Conselho de Contribuintes

Conselho de Contribuintes de Niterói

O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. Nesta página você encontrará as pautas das próximas reuniões e os acórdãos de decisões anteriores. Saiba mais sobre o Conselho.

Próxima reunião

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

 ► 1212ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/026271/18

RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE LISBOA RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

PROCESSO: 030/025307/18

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR

PROCESSO: 030/024876/18

RECORRENTE: ANA CAROLINA NADER VASCONCELOS RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES CONSELHEIRO/REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR

PROCESSO: 030/033175/19

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: KONCEITO WXX STUDIO DE BELEZA LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

 ► 1213ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/025069/18

RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR

PROCESSO: 030/025071/18

RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR

PROCESSO: 030/007774/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: GIOVANI BIASOTTO

CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

PROCESSO: 030/007857/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE R. DA COSTA

CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

FCCN, EM 18 DE SETEMBRO DE 2020.

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Ementário

O Ementário do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói consiste em documento elaborado mensalmente para divulgação, de forma não-oficial, das ementas dos acórdãos decididos pelo Conselho de Contribuintes. Contém as ementas dos acórdãos, de forma resumida, para conhecimento e acesso ao público em geral. Para acessar o Ementário clique no link correspondente ao mês/ano que deseje consultar.


Inteiro Teor dos Acórdãos

O inteiro teor das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes do Município de Niterói é inserido no site da SMF somente após a confirmação das decisões pela autoridade superior, conforme art. 86, inciso II, da Lei nº 3.386/2018.

Acórdão 2.148/2018

1037º Sessão Ordinária, de 21/05/2018Processos: 030/028660/2017Recorrente: Patrícia Gonçalves...

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Acórdão 2247/2018

1074º Sessão Ordinária, de 12/11/2018.Processo: 030/026117/2017Recorrente: Confidence Corretora de...

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Acórdão 2242/2018

1074º Sessão Ordinária, de 12/11/2018.Processo: 030/026103/2017Recorrente: Confidence Corretora de...

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Acórdão 2240/2018

1074º Sessão Ordinária, de 12/11/2018.Processo: 030/026097/2017Recorrente: Confidence Corretora de...

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Acórdão 2098/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018.Processo: 030/022088/2017Recorrente: Cooperativa de Economia...

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Acórdão 2370/2019

1115º Sessão Ordinária, de 07/05/2019.Processo: 030/009425/2018.Recorrente: CAMPANY LABORATÓRIO...

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Acórdão 2202/2018

1053º Sessão Ordinária, de 30/08/2018.Processo: 030/027937/2015Recorrente: Francisco Romano...

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Acórdão 2252/2018

1076º Sessão Ordinária, de 27/09/2018.Processo: 030/012788/2014.Recorrente: Grupo de Regatas...

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Acórdão 2183/2018

1048º Sessão Ordinária, de 09/08/2018.Processo: 030/026973/2014Recorrente: Clinica Médica Lemos...

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