Categoria: Conselho de Contribuintes

Conselho de Contribuintes de Niterói

O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. Nesta página você encontrará as pautas das próximas reuniões e os acórdãos de decisões anteriores. Saiba mais sobre o Conselho.

Próxima reunião

Pauta de Julgamento para o dia 18 de Setembro de 2019.

PREFEITURA
MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN

PAUTA DE JULGAMENTO
– SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 18      DE SETEMBRO
DE 2019 – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).

SESSÃO – ÀS 12:00 HORAS.

PROCESSO: – 030/020997/2018

REQUERENTE: – TÔ BRASIL CONSULTORIA
EM TEC DA I

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. CARLOS
MAURO NAYLOR

PROCESSO: – 030/0000674/2016

REQUERENTE: – AMPLA ENERGIA E
SERVIÇOS S/A

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. PAULINO
G. MOREIRA LEITE

PROCESSO: – 030/001749/2016

REQUERENTE: – AMPLA ENERGIA E
SERVIÇOS S/A

CONSELHEIRO/RELATOR: – SR. PAULINO
G. MOREIRA LEITE

PROCESSO: – 030/001744/2016

REQUERENTE: – AMPLA ENERGIA E
SERVIÇOS S/A

CONSELHEIRO/RELATOR: – PAULINO
G. MOREIRA LEITE

FCCN, EM 13 DE SETEMBO
DE 2019.

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Ementário

O Ementário do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói consiste em documento elaborado mensalmente para divulgação, de forma não-oficial, das ementas dos acórdãos decididos pelo Conselho de Contribuintes. Contém as ementas dos acórdãos, de forma resumida, para conhecimento e acesso ao público em geral. Para acessar o Ementário clique no link correspondente ao mês/ano que deseje consultar.


Inteiro Teor dos Acórdãos

O inteiro teor das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes do Município de Niterói é inserido no site da SMF somente após a confirmação das decisões pela autoridade superior, conforme art. 86, inciso II, da Lei nº 3.386/2018.

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