Categoria: Conselho de Contribuintes

Conselho de Contribuintes de Niterói

O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. Nesta página você encontrará as pautas das próximas reuniões e os acórdãos de decisões anteriores. Saiba mais sobre o Conselho.

Próxima reunião

Pauta de Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓICONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00:

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)

► 1170ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/000518/19

RECORRENTE: – MAYARA LIMA MOREIRA MOL

CONSELHEIRO/RELATOR: – LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

PROCESSO: 030/0014609/2018

RECORRENTE: – EDSON
SARAIVA LIMA

CONSELHEIRO/RELATOR: – MARCIO MATEUS DE MACEDO

PROCESSO: 030/026158/2019

RECORRENTE:  JOÃO PEREIRA DAMASCENO

CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR

PROCESSO: 030/028262/2018

RECORRENTE: TIMÓTEO
GORO NARITOMI

CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR

                           FCCN, EM 17 DE JANEIRO DE 2020

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Ementário

O Ementário do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói consiste em documento elaborado mensalmente para divulgação, de forma não-oficial, das ementas dos acórdãos decididos pelo Conselho de Contribuintes. Contém as ementas dos acórdãos, de forma resumida, para conhecimento e acesso ao público em geral. Para acessar o Ementário clique no link correspondente ao mês/ano que deseje consultar.


Inteiro Teor dos Acórdãos

O inteiro teor das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes do Município de Niterói é inserido no site da SMF somente após a confirmação das decisões pela autoridade superior, conforme art. 86, inciso II, da Lei nº 3.386/2018.

Acórdão 2247/2018

1074º Sessão Ordinária, de 12/11/2018.Processo: 030/026117/2017Recorrente: Confidence Corretora de...

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Acórdão 2242/2018

1074º Sessão Ordinária, de 12/11/2018.Processo: 030/026103/2017Recorrente: Confidence Corretora de...

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Acórdão 2240/2018

1074º Sessão Ordinária, de 12/11/2018.Processo: 030/026097/2017Recorrente: Confidence Corretora de...

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Acórdão 2098/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018.Processo: 030/022088/2017Recorrente: Cooperativa de Economia...

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Acórdão 2370/2019

1115º Sessão Ordinária, de 07/05/2019.Processo: 030/009425/2018.Recorrente: CAMPANY LABORATÓRIO...

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Acórdão 2202/2018

1053º Sessão Ordinária, de 30/08/2018.Processo: 030/027937/2015Recorrente: Francisco Romano...

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Acórdão 2252/2018

1076º Sessão Ordinária, de 27/09/2018.Processo: 030/012788/2014.Recorrente: Grupo de Regatas...

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Acórdão 2183/2018

1048º Sessão Ordinária, de 09/08/2018.Processo: 030/026973/2014Recorrente: Clinica Médica Lemos...

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Acórdão 1966/2014

728º Sessão Ordinária, de 18/09/2014.Processo: 030/009851/2014Recorrente: Clinica Odontológica e...

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Acórdão 2222/2018

1057º Sessão Ordinária, de 20/09/2018.Processo: 030/013150/2017Recorrente: Fazenda Pública...

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