Dentro do plano anunciado pela Prefeitura de Niterói para combater o avanço do coronavírus no município, o Decreto 13.517/20 determinou o fechamento do atendimento presencial ao público no Centro Administrativo de Niterói (CAN), na NiteróiPrevidência e na Secretaria Municipal de Fazenda, até o dia 10 de abril de 2020. Novas ações serão divulgadas neste site e na página oficial da Secretaria da Fazenda de Niterói no Facebook.

Os canais digitais de atendimento da Secretaria de Fazenda podem ser usados para que os contribuintes possam tirar suas dúvidas sem sair de casa. Antes de enviar sua mensagem, é importante também verificar se sua pergunta já não foi respondida na nossa seção de Perguntas Frequentes do site (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/perguntas-frequentes/).

Processos administrativos poderão ser abertos por meio de envio de formulário devidamente preenchido e assinado e demais documentos pertinentes (veja aqui os processos e respectivos formulários – lembre-se de enviar documentos em formato PDF) para o e-mail do setor correspondente, conforme opções a seguir:

  • protocolo@fazenda.niteroi.rj.gov.br – Para protocolar novos processos, encaminhando cópia dos documentos necessários e formulário devidamente preenchido e assinado;
  • parcelamento@fazenda.niteroi.rj.gov.br – Para celebrar novos pedidos de parcelamento, apresentando documentos necessários e formulário devidamente preenchido;
  • receita@fazenda.niteroi.rj.gov.br – Restituição de indébito, certidões, baixas de débito, emissão de 2ª via de guias de pagamento e de guias de parcelamentos;
  • iptu@fazenda.niteroi.rj.gov.br – Questões tributárias relativas ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, como alíquotas, legislação aplicável, informações sobre lançamento e cadastro de imóveis;
  • iss@fazenda.niteroi.rj.gov.br – Questões tributárias relativas ao Imposto Sobre Serviços como alíquotas, legislação aplicável, NitNota, funcionamento do incentivo cultural;
  • itbi@fazenda.niteroi.rj.gov.br – Questões tributárias relativas ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, como alíquotas, legislação aplicável, instruções sobre lançamento e emissão de guias;
  • mei@fazenda.niteroi.rj.gov.br – Para assuntos relacionados ao Benefício MEI;
  • alvara@fazenda.niteroi.rj.gov.br – Questões cadastrais como alvará eletrônico, atualização cadastral, acesso ao sistema emissor, cadastro como incentivador cultural;
  • cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br – Para as demais dúvidas.

A Secretaria da Fazenda informa ainda que há ainda diversos serviços que não requerem abertura de processo, sendo obtidos diretamente pelos seguintes links:

Veja todos os serviços aqui.