Denúncia Tributária Municipal

Que tipo de denúncias a Secretaria da Fazenda de Niterói pode investigar?

• Sonegação de NitNota – Prestadores de serviços que se recusem ou dificultem a emitir a NitNota.
• Subfaturamento de ISS – Empresas que declarem menos quantidade ou valor de serviços do que realmente prestam.
• Fraude de IPTU – Área construída ou características diferentes das que constam no Cadastro Imobiliário.
• Fraude de ITBI – Imóvel com valor declarado menor do que o valor real no ato da transação imobiliária.
• Funcionamento ilegal – Estabelecimentos domiciliados em Niterói funcionando sem alvará ou com alvará vencido/desatualizado.
• Publicidade ilegal – Instalação de empenas cegas e outdoors sem licença, anúncios sem o recolhimento das taxas devidas etc.

Você pode encaminhar sua denúncia através de um dos nossos canais de contato.