Procedimentos
Confira os tipos de procedimentos relativos ao IPTU realizados pela SMF:
- 2ª via de IPTU – Pode ser impressa diretamente a partir do site.
- Mudança de Titularidade – Realizado pelo Portal de Serviços de Niterói.
- Certidão de Inscrição – Comprova que a inscrição de IPTU pertence a determinado endereço e está cadastrada na Secretaria.
- Certidão de Construção – Para averbar o imóvel junto ao Registro de Imóveis, nela constam informações de projeto aprovado, aceite de obras e petição da Secretaria de Urbanismo.
- Certidão desmembramento/remembramento – Para averbar o imóvel junto ao Registro de Imóveis, nela constam informações de projeto aprovado, aceite de obras e petição da Secretaria de Urbanismo.
- Certidão de Dados cadastrais – Pode ser solicitada pelo proprietário do imóvel para comprovar os dados pertencentes a sua inscrição, como área construída e utilização do imóvel.
- Certidão de Implantação – A certidão de implantação apresenta data de implantação da matrícula de IPTU, área e utilização do imóvel. Mesmo quando o imóvel não possui dados de legalização do Urbanismo (como planta aprovada e aceite de obras), a certidão de implantação pode ser emitida, devendo neste caso constar que o imóvel não possui planta aprovada e boletim de aceite.
- Certidão de Modificação e acréscimo – Para averbar o imóvel junto ao Registro de Imóveis, nela constam informações de projeto aprovado, aceite de obras e petição da Secretaria de Urbanismo.
- Certidão de Inexistência – A certidão poderá ser solicitada para comprovar a inexistência de IPTU em nome de determinada pessoa ou empresa.
Documentos
Para realizar os procedimentos acima, o requerente pode fazer sua solicitação presencialmente ou pelo e-mail protocolo@fazenda.niteroi.rj.gov.br com o Formulário para alterações cadastrais de IPTU preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:
| Processo | Documentos necessários |
|---|---|
| Certidão de inscrição | Escritura do Imóvel, matrícula de IPTU, CPF e RG do proprietário. |
| Certidão de construção | Escritura do imóvel, CPF e RG do proprietário, matrícula de IPTU, planta aprovada e boletim de aceite. |
| Certidão desmembramento/remembramento | Escritura do imóvel, CPF e RG do proprietário, matrícula de IPTU e planta aprovada. |
| Certidão Dados cadastrais | Escritura do imóvel, CPF e RG do proprietário e matrícula de IPTU. |
| Certidão Implantação | Escritura do imóvel, CPF e RG do proprietário e matrícula de IPTU. |
| Certidão Modificação e acréscimo | Escritura do imóvel, CPF e RG do proprietário, matrícula de IPTU, planta aprovada e boletim de aceite. |
| Certidão Inexistência | CPF e RG do requerente. |
- Quando o requerente não for o proprietário do imóvel, é necessário anexar também procuração.
Planta Genérica de Valores de Niterói
No link a seguir você obtém acesso aos valores vigentes da Planta Genérica de Valores do Município de Niterói, utilizada para o cálculo do IPTU.
