O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN – é um tributo previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, cuja competência é dos Municípios e do Distrito Federal. Em Niterói, é disciplinado pelos artigos 65 a 124 da Lei 2.597/08 e alterações (Código Tributário do Município), bem como em demais institutos normativos, que podem ser acessados através da nossa seção de Legislação.

  1. Informações Gerais
  2. Incidência e Local da Incidência
  3. Contribuinte e Responsável Tributário
  4. Quantificação do ISS e Recolhimento
  5. Profissional Autônomo e Sociedade Profissional
  6. Simples Nacional e MEI
  7. Inscrição Municipal e Cadastro
  8. Documentos Fiscais 
  9. Não Incidência, Imunidade e Isenção
  10. ISS Construção Civil
  11. ISS Eventos
  12. Enquadramento da Atividade na Lista de Serviços
  13. ISS Bancos