Existem diversos serviços on-line à disposição do cidadão, como segunda via de IPTU e Alvará On-Line. Verifique se a sua dúvida já foi respondida em nossa seção de Perguntas Frequentes. Consulte também nossas páginas com informações sobre ISS, IPTU, ITBI, MEI, Alvará e Certidões. Persistindo a dúvida, entre em contato!

Conselho de Contribuintes

Acórdão 1.979/2017

Ementa: ”Não recolhimento de ISS (ABRIL, AGOSTO, NOVEMBRO de 2016) de prestação de serviços de lubrificação, limpeza, manutenção e conservação de máquinas. Não provimento. Fato gerador ocorreu no Município de Niterói - Regra geral de incidência”.

Legislação

Resoluções e Portarias da SMF

Resolução Conjunta SMF/SEPLAG nº 01/2018

Estabelece as metas bimestrais de arrecadação, cota orçamentária anual e a cota financeira bimestral para pagamento e repasses financeiros e dá outras providências.

Licitações e Contratos

Contratos 2018

Contratos celebrados pela Secretaria de Fazenda de Niterói em 2018.